Câmara aprova Piso dos ACS e ACE, piso dos cargos de motorista e outras matérias de interesse dos servidores públicos
Em votação ocorrida na sessão de 4 de março, os vereadores de Caraúbas do Piauí votaram a aprovaram diversas matérias de interesse dos servidores públicos municipais:
Projeto de lei 05/2024: Dispõe sobre a atualização da codificação e remuneração dos quadros e criação de cargo na estrutura administrativa da prefeitura de Caraúbas do Piauí (PI), modificando os dispositivos da lei 176/2017 para alterar o valor dos DAM, cria cargo e dá outras providências;
Projeto de lei 06/2024: Dispõem sobre concessão de diária a motorista de VAN e altera o quadro do artigo 1º da lei 301/2023, e dá outras providências;
Projeto de lei 07/2024: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências;
Projeto de lei 08/2024; Estabelece o Novo Piso Salarial, os cargos efetivos de Motorista, do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
Para conhecer o teor das matérias, acesse os links abaixo: