Câmara aprova projeto de Executivo para criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
Em sessão ocorrida ontem (03/abril), os vereadores de Caraúbas do Piauí, aprovaram matéria do Executivo que inclui na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal (Lei 176/2017), a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
O projeto que veio em regime de urgência especial, tem por objetivo a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem a garantia dos seus direitos.
Segundo justificou o Prefeito, a matéria segue tendência nacional de institucionalização de políticas públicas para as mulheres.
Vale destacar que desde o ano 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Com isto, desencadeia-se um processo nacional de discussão sobre a institucionalização das políticas públicas para as mulheres. O objetivo do Governo Federal com essa iniciativa foi de estimular a criação de mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher e promover a articulação entre governo federal, estados e municípios visando garantir a efetivação das ações propostas nesta área.
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