Vereadores aprovam projeto para criação de Centro de atendimento educacional especializado

Em sessão ocorrida em 1º de novembro de 2022, os vereadores aprovaram projeto do Executivo, para criação de Centro de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE.

O centro, que receberá a denominação de José Domingos Portela de Sampaio, tem como objetivo, ofertar atendimento Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e múltiplas, ou com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, que se denominarão como usuários dos serviços especializados.

O atendimento Educacional Especializado, será ofertado pelo CMAEE e pelas Salas de Recursos Multifuncionais instaladas, viabilizando o trabalho interdisciplinar em Rede e visando a garantia dos serviços de apoio especializados, de forma a possibilitar a aprendizagem dos usuários, considerando suas necessidades específicas.

A matéria apresenta ainda, como atribuições do CMAEE: matricular, no CMAEE, alunos matriculados em escolas municipais de ensino regular, que não tenham o AEE realizado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular; registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, os alunos matriculados no CMAEE, anexo da Unidade Escolar Adrião Portela; disponibilizar laboratórios, oficinas de aprendizagem e serviços multidisciplinares;