Vereadores votam diversas matérias de interesse dos servidores municipais de Caraúbas
Em sessão extraordinária, ocorrida na última sexta, 27 de janeiro, os vereadores da Câmara municipal de Caraúbas, votaram e aprovaram diversas matérias de interesse dos servidores municipais, ambas com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Projeto de lei 04/2023
A matéria fixa o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) em R$ 2.604,00.
Projeto de lei 05/2023
O projeto fixa o piso salarial dos ocupantes dos cargos de motorista (R$ 1.621,00), técnico de enfermagem (1.450,00) e odontólogo/dentista (R$ 3.140,00).
Projeto de lei 06/2023
Reajusta para R$ 1.304,00 a remuneração mínima para os servidores do Município de Caraúbas do Piauí, não enquadrados nos planos de Cargos do Quadro Permanente do Município.
Projeto de lei 07/2023
O projeto atualiza a codificação e remuneração dos cargos em comissão, presentes dos quadros da estrutura administrativa da prefeitura de Caraúbas do Piauí (Lei complementar 176/2017), conforme segue:
| Codificação | Remuneração mensal |
|---|---|
| PGM | R$ 6.000,00 |
| AJMC | R$ 3.380,00 |
| SMPCP | R$ 2.800,00 |
| DAM01 | R$ 3.049,00 |
| DAM02 | R$ 2.162,00 |
| DAM03 | R$ 1.800,00 |
| DAM04 | R$ 1.695,00 |
| DAM05 | R$ 1.550,00 |
| DAM06 | R$ 1.440,00 |
| DAM07 | R$ 1.304,00 |